PMGIRS – O que é? Para o que serve?


Seis anos após a aprovação da Lei Nacional de resíduos sólidos, temos muitos desafios para superar, um deles é a execução do PMGIRS ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

“Um dos principais passos do PMGIRS é a realização da caracterização dos resíduos”
plano-de-gestao

O conteúdo mínimo dos Planos Municipais está previsto no art. 19 da política nacional. Cabe salientar, ainda, que os Planos Municipais de Saneamento Básico, disciplinados pela Lei nº 11.445/2007, podem contemplar o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS para o eixo de resíduos sólidos, de modo a otimizar a integração entre a Lei de Saneamento Básico e a PNRS, bem como para aumentar a escala de municípios que tenham um planejamento mais abrangente e orientado pelas diretrizes da Lei nº 12.305/2010.

Bem, vamos resumir para que o município precisa do PMGIRS? Sim, ele é obrigatório? Quais os benefícios se ele for bem executado?

“Obrigatório para os municípios obterem recursos federais”

Benefícios

  • Atender às demandas da sociedade;
  • Reduzir impactos ambientais;
  • Reduzir custos operacionais;
  • Aumentar o reaproveitamento dos materiais;
  • Gera empregos no município;
  • Contribui com a vida útil do aterro;

Além disto, o município que entregar o plano estará de acordo com a Política Nacional e viabilizará o recebimento do ICMS
ecológico de resíduos em Estados como Minas Gerais.

Sustentabilidade financeira do empreendimento é uma das etapas mais esquecidas, hoje vemos muitos municípios que não tem recursos destinados a resíduos sólidos o que acaba por proliferar a existência de lixões no Brasil. Desenvolvemos uma calculadora da taxa de resíduos municipais e a partir de dados do município é possível estimar a taxa a ser cobrada por domicílio (economia). Essa calculadora foi baseada no material disponibilizado do Ministério do Meio Ambiente.